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Ações socioeducativas: “a dimensão religiosa é forte, não desprezível”

Com o objetivo de padronizar a assistência religiosa aos adolescentes em conflito com a lei, evitando o “proselitismo e a doutrinação”, e priorizando a disseminação de valores comuns às religiões como parte de uma proposta pedagógica integradora, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Rio de Janeiro (Degase) iniciou parceria com o Instituto de Estudos da Religião (Iser) para a realização de uma pesquisa sobre os “Potenciais e Limites da Assistência Religiosa no Sistema Socioeducativo”. O lançamento do projeto de pesquisa, solicitada pessoalmente na sede do Iser pelo diretor geral do Degase, Eduardo Gameleiro, aconteceu dia 25/9, numa reunião de profissionais das duas organizações com cerca de 50 representantes de instituições religiosas, na sua maioria, cristãos católicos. A conclusão da pesquisa está prevista para fevereiro e março de 2009, com um curso para assistentes religiosos, uma proposta de revalorização, construção ou adaptação do espaço físico de capela ecumênica, e um seminário para lançamento da publicação do relatório final. O evento aconteceu sem a presença, anteriormente confirmada, do diretor geral do Degase. E o diretor da unidade anfitriã do encontro, a Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire, no bairro da Ilha do Governador na capital carioca, também não participou. Ambos estavam em Brasília e enviaram representantes. Durante a mesa redonda do evento de lançamento do projeto, a pesquisadora da PUC-Rio e UFRJ, Ana Quiroga, autora do estudo Religiões e Prisões (Iser, 2004), afirmou que “a dimensão religiosa é forte e não desprezível”. Ela argumentou que, apesar do historicamente compreensível distanciamento, desconhecimento, incluindo, até certo ponto, tentativas de desqualificação e preconceito, por parte de profissionais de Serviço Social, Educação e Psicologia contra a prática da assistência religiosa nesses contextos, é preciso reconhecer a força e potencial da religião, como, por exemplo, o de dar sentido de vida, formar comunidade de irmãos. Segundo ela, a orientação espiritual é admitida nos contextos em que tais profissionais trabalham “mais por uma questão legal do que por verem algum sentido nesses grupos”. Ana Quiroga criticou, no entanto, a competição entre os assistentes religiosos, que se tratam com ressentimentos, concorrência brutal, luta por ganhar mais adeptos, por vezes, passando pela desqualificação da outra mensagem religiosa. E ressaltou o problema do enrijecimento das estruturas institucionais e doutrinárias, que precisa ser enfrentado na busca do resgate do essencial humanizador do poder da religião. Entre os representantes do Degase, a tônica do discurso foi a importância da busca de conhecimento sobre o fenômeno da assistência religiosa e a tentativa de desestimular a doutrinação e prática do proselitismo feita pelos agentes religiosos nos adolescentes. Esta segunda atitude pode ser resumida pela frase de Eugênia Maria, coordenadora de Saúde do Sistema e representante do diretor geral, na reunião: “Se eu dissesse que a minha religião é boa e a do outro é errada, eu já estou pecando”. A coordenadora da Divisão de Serviço Social do Degase e líder do Grupo de Trabalho que discute a assistência religiosa no Sistema, Marise Neves, reconheceu a resistência de profissionais ao trabalho dos religiosos. “Muitos colegas exorcizam essa idéia de que a religião pode estar conosco”. Mas defende a prática, “através de uma integração da proposta religiosa com a pedagógica”. Segundo a assistente social, o Degase-RJ busca um reordenamento dos grupos religiosos nas unidades, suas atividades e agenda. Informou que está sendo feito um cadastramento dos voluntários das diversas religiões e a solicitação de documentação das igrejas e entidades religiosas. Dados embrionários deste cadastramento, consolidados em 2007/2008, revelam o crescimento do número de grupos religiosos na entidade, a predominância de evangélicos e católicos, e que a maioria realiza atividades voltadas para “doutrinação”: leitura bíblica, orações, palestras, peças teatrais, filmes e cânticos. “O adolescente em conflito com a lei é visto pela sociedade como ser que precisa de salvação”, disse Marise para explicar o crescente interesse e, em seguida, criticar tal compreensão por ter como conseqüência uma postura assistencial e repressiva. Defendeu uma postura de incentivo à auto-reflexão, orientadora e não repressora, uma assistência religiosa que vá “além desse tipo de atividade”, priorizando alternativas que ensinem de valores comuns. O diretor geral do Instituto de Estudos da Religião (Iser), Pedro Strozenberg, explicou os fundamentos e procedimentos da pesquisa. Disse que a entidade tem a visão de fornecer subsídios de informação para “políticas públicas que garantam o avanço da democracia, inclusive no que diz respeito ao tema da assistência religiosa”. Contou que foi procurado em março pela direção do Degase e que, nesta parceria, o Iser pretende estudar o assunto e buscar respostas através de uma pesquisa que incluirá, prioritariamente, três meses de entrevistas com adolescentes, assistentes religiosos e funcionários, para propor um “projeto pedagógico, sustentável, transparente de assistência religiosa, que conduza ao que chamou de “processo de transformação mais profunda que ingressar nesta ou naquela religião”. Strozenberg falou também da preocupação da pesquisa em não isolar o tema da religião da educação e da saúde. Além das entrevistas e visitas às 25 unidades do Degase no Rio de Janeiro, o Iser pretende fazer um estudo das experiências internacionais e nacionais, dialogar com os regimentos internos, conversar com diretores.

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