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Lei que protege a saúde de grávidas nos presídios está próxima da aprovação

Apesar de o autor do Projeto de Lei que dá às presidiárias grávidas o direito de serem transferidas para um hospital, no mínimo quatro semanas antes do parto, não ter sido reeleito, o potencial de bons resultados da iniciativa serve de motivação suficiente para a continuidade do processo de aprovação da Lei. João Herrmann Neto (PDT-SP) teve cerca de 46 mil votos, ficou como primeiro suplente e o pedetista que ocupou a última vaga do partido teve quase 16 mil votos a mais que ele. No entanto, caso o projeto que beneficia as presas grávidas e seus filhos não seja votado este ano pelo empenho do próprio Herrmann antes da despedida, espera-se da nova bancada no ano que vem que perceba a importância do tema e vote o PL 7170/06, que hoje tramita em caráter conclusivo na Câmara, aguardando parecer da Comissão de Seguridade Social e Família.

Uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) já recomenda há muitos anos que os presídios tenham instalações especiais para o atendimento às gestantes, mas isso não acontece na prática, segundo o deputado autor do projeto. “As penitenciárias não contam com nenhuma infra-estrutura para o atendimento às grávidas, apesar de essas mulheres terem direito a partos realizados com dignidade. Não podemos mais depender do consentimento dos diretores de presídios para que as grávidas sejam transferidas. Essa deve ser uma garantia claramente entendida como direito da presa e como função obrigatória do Estado”, ressalta Herrmann Neto.

Atualizada: Domingo, 07 Novembro 2010 16:59

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