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Atuação de psicólogos no sistema prisional

 

A perspectiva da realização de concurso público para o aumento do número de psicólogos do sistema prisional gaúcho e questionamentos sobre os objetivos da atuação destes profissionais no contexto prisional foram a tônica da audiência pública realizada, no último dia 25, na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Leia trechos de texto divulgado pela assessoria do Parlamento gaúcho sobre este importante debate.

"A presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul, Vera Lúcia Pasini, destacou que a atuação do psicólogo no sistema prisional é um debate público encabeçado pelo Conselho Federal de Psicologia. Vera considera a realização do exame criminológico por parte dos psicólogos do sistema prisional antiético. "A questão que está em discussão aqui sobre o exame criminológico não é apenas técnica, sustentada por uma determinada ciência neutra, ela é sim uma questão ética. Não se trata de dizer aqui sobre a competência técnica dos psicólogos, de dizerem algo sobre determinados sujeitos, se trata de dizer que lugar é este que a Psicologia ocupa na sociedade", argumentou. "Nós não queremos ocupar o lugar que a Justiça tem nos convocado, que é o lugar de produtor de provas dentro do sistema prisional. Nós queremos o lugar daqueles que prestam atenção aos sujeitos concretos, sujeitos que são produzidos num determinado contexto social, político e histórico e, portanto, nós temos responsabilidade pelo número de apenados do sistema prisional", concluiu.

 

 

"Ana Luiza Castro, representante do Conselho Federal de Psicologia, defendeu mais participação dos profissionais de psicologia no sistema prisional, porém, passando de uma prática criminológica para uma atuação voltada ao atendimento dos apenados e à busca de reinserção social.

 

"O representante da Defensoria Pública RS Miguel Seade Júnior afirmou que os exames criminológicos estão sendo utilizados de forma macabra para negar direitos aos apenados e que a instituição apoia o posicionamento dos psicólogos na defesa da liberdade de consciência e da ética.

 

 

"A diretora do Departamento Prisional da Susepe, Ivarlete Guimarães França, afirmou que o governo estadual buscará implantar a política de atenção integral aos encarcerados, com atendimento profissional de equipes multidisciplinares. Ivarlete pediu um esforço de todos os envolvidos para a recuperação e ressocialização dos apenados.

 

 

"Participaram da discussão ainda representantes da Brigada Militar, Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul, Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)".

 

Fonte: ALRS