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Lei que protege crianças indígenas está em reta final de tramitação na Câmara

A manutenção do direito à evangelização dos povos indígenas tem sido motivo de polêmica e debates na sociedade brasileira.

Para a igreja, as comunidades indígenas são consideradas alvos de missões transculturais e as tribos isoladas (da Amazônia, por exemplo) são povos não-alcançados. Bons e maus exemplos desse tipo de atividade podem ser encontrados na história das missões cristãs, alguns com sabedoria para conciliar o Evangelho e a cultura ao máximo possível, outros sem tal habilidade. Para o outro lado, evangelizar seria sempre desrespeitar a cultura indígena e inúmeras tentativas de bloqueio à ação da igreja continuam sendo implementadas. Mas a questão da proteção infantil é um ponto de consenso entre praticamente todas as partes, que desejam que a vida e a saúde de crianças indígenas sejam preservadas.

Depois de ser aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em Brasília, dia 1/6, a proposta que estabelece medidas para assegurar os direitos à vida e à saúde de crianças indígenas só terá agora mais duas etapas a percorrer naquela Casa Legislativa: a Comissão de Constituição e Justiça e o Plenário. O texto aprovado é substitutivo da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) ao Projeto de Lei 1057/07, do deputado Henrique Afonso (PV-AC), e acrescenta artigo ao Estatuto do Índio (Lei 6.001/73).

“De acordo com a proposta, caberá aos órgãos responsáveis pela política indigenista promover iniciativas de caráter conscientizador, quando forem verificadas, mediante estudos antropológicos, as seguintes práticas: infanticídio; atentado violento ao pudor ou estupro; maus tratos; agressões à integridade física e psíquica de crianças e seus genitores”, resume texto da assessoria da Câmara.

Aproveitando o contexto, recomendo a leitura do Manifesto da bancada indígena e indigenista, fruto da 16ª. Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).

Atualizada: Sábado, 30 Agosto 2014 11:01

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