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Capelanias: Hospitalar, Militar, Escolar, Prisional

Motivos de oração: internos, funcionários e familiares

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Veja a seguir uma coletânea de tristes notícias a respeito de presídios, presos, funcionários do Sistema Penitenciário e familiares de ambos, em unidades de vários estados brasileiros. As notícias são suficientes para relembrar-nos da necessidade de orar pelas pessoas envolvidas nestes contextos e pela mudança de mentes e estruturas que proporcionam tão nefastas situações. Clique, leia, informe-se, ore e, quando em posição de poder agir, faça isso!

Doentes terminais e o direito a cuidados paliativos

Em Portugal, foi votada e aprovada pelos parlamentares na última semana de julho a nova Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, que pode servir de referência para reflexão e ação de pessoas que atuam na capelania hospitalar. A definição de Cuidados Paliativos feita pelo texto da Leia afirma que eles são "prestados por unidades e equipes específicas, em internamento ou no domicílio, a doentes em situação de sofrimento decorrente de doença incurável ou grave, em fase avançada e progressiva, assim como às suas famílias, com o principal objetivo de promover o seu bem-estar e a sua qualidade de vida, através da prevenção e alívio do sofrimento físico, psicológico, social e espiritual, com base na identificação precoce e do tratamento rigoroso da dor e outros problemas físicos, mas também psicossociais e espirituais". Dentre as recomendações da nova Lei, estão a "prevenção do esgotamento e redução dos riscos psicossociais, assim como facilitar o processo de luto nos doentes e familiares".

Conheça Lei recentemente aprovada em Portugal, como referência. Leia o DECRETO N.º 83/XII - Lei de Bases dos Cuidados Paliativos de Portugal.

Capelania e hierarquia militar

A ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar, foi voto vencido pela absolvição de um um padre, capitão e capelão da Aeronáutica, “condenado a três anos de reclusão por peculato, acusado de se apropriar de R$ 371 mil doados por fiéis à capela Nossa Senhora de Loretto, na Base Aérea de Fortaleza, entre 1997 e 2005”. Mas a leitura de seus argumentos pode ajudar aqueles interessados no tema da capelania militar a refletir, de forma geral, sobre as relações deste tipo de trabalho de um capelão com o Estado, a hierarquia militar, a legislação e a ética social.

Capelães denunciam as más condições dos presídios... na Irlanda

Os capelães dos cárceres irlandeses, exercendo seu ministério de forma integral, estão mobilizados para pedir uma reforma urgente do sistema penitenciário do país. Um recente relatório do Comitê Europeu para a prevenção da tortura e dos tratamentos ou penas degradantes traz à luz as condições precárias nas quais vivem os detentos. De acordo com o responsável pela capelania da prisão de Arbour Hill, Pe. Claran Enright, há falta de vontade política para resolver a situação. “Se não podemos tratar as pessoas com um mínimo de dignidade – disse ele -, também não podemos esperar que eles se reeduquem para a vida em sociedade, o que contribuiria para o bem de todos”.

Câncer: Estudo aponta sugestões para melhorar a chamada “qualidade da morte”

 

Amenizar o sofrimento de pacientes com câncer em estágio avançado e também os que estão no fim da vida é o objetivo dos Cuidados Paliativos, uma prática em desenvolvimento também no Brasil e que será debatida no Simpósio Expansão dos Cuidados Paliativos no Brasil, nos dias 16 e 17 de novembro, no Rio. O crescente envelhecimento da população, demonstrado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009, aliado a um ranking sobre a qualidade de morte, realizado na Grã-Bretanha, que colocou o Brasil em antepenúltimo lugar nesse quesito, chamam a atenção para a importância do tema. Entre os 40 países avaliados, o país ocupou a 38ª posição. A Grã-Bretanha ficou em primeiro lugar, seguida da Austrália e Nova Zelândia.

Ministério Público questiona concurso da Aeronáutica para contratação de padres e pastores

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou na Justiça para anular o concurso público da Aeronáutica para contratação de autoridades religiosas e proibir o lançamento de novos concursos para o cargo em quaisquer das forças militares (Exército, Marinha e Aeronáutica). O MPF alega que a seleção fere o princípio constitucional da laicidade do Estado e gera discriminação. Lançado em agosto deste ano, o edital para Exame de Admissão ao Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães da Aeronáutica do ano de 2010 (IE/EA EIAC 2011) pretende selecionar três padres católicos e um pastor evangélico, com salário de cerca de R$ 4.590 por mês, para prestação de assistência religiosa aos militares.

SP terá jovens atuando como acolhedores na porta de hospitais públicos

Se você é capelão hospitalar, ou faz parte de uma igreja que está localizada em área próxima de um hospital público, preste atenção na boa ideia desenvolvida em São Paulo, onde o governo está entregando aos hospitais um grupo de 500 jovens que foram treinados para "orientar e acolher pacientes e familiares que procuram atendimento em 52 unidades estaduais, entre hospitais, farmácias e ambulatórios da capital, Grande São Paulo, litoral e interior". O trabalho destes jovens será "prestar o primeiro atendimento não médico aos pacientes e familiares que chegam às unidades de saúde estaduais, recebendo-os de forma cordial, prestando os esclarecimentos necessários, indicando setores aos quais devem se dirigir e colocando-se à disposição para qualquer auxílio". A ideia deveria ser copiada pelo Brasil inteiro, não apenas por governos, mas também por organizações religiosas e/ou sociais, pois ninguém é proibido de estar na porta de um hospital para ajudar pessoas que chegam com dor.

Detentas grávidas e com filhos pequenos devem ter garantidos direitos a pré-natal e creches

Um olho na Bíblia e o outro na legislação para defender os direitos dos presos. Essa é uma boa postura a ser adotada pelas capelanias presidiárias de todo o país. Assim, vale anotar que "um projeto de lei para humanizar o tratamento a detentas grávidas e com filhos pequenos foi sancionado dia 28/5 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto altera a Lei de Execuções Penais e assegura acompanhamento médico à detenta, principalmente no pré-natal e no pós-parto, e também ao recém-nascido". "Prevê ainda que os estabelecimentos penais destinados a mulheres tenham creches para crianças maiores de 6 meses e menores de 7 anos e berçários onde as presas possam cuidar dos filhos e amamentá-los, no mínimo, até os seis meses de idade."

Relatório da CPI do Sistema Penitenciário defende assistência religiosa em presídios

A assistência religiosa para a população carcerária é defendida por deputados como forma de inibir o domínio do crime organizado nos presídios. A presença de grupos religiosos em prisões de todo o país foi um dos aspectos investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, que enfatiza a necessidade das instituições serem contempladas, “de forma obrigatória”, com espaços físicos para cultos, missas e reuniões. O documento ainda critica o cerceamento a estas práticas. O texto afirma que esta é uma “situação injustificável diante da importância das atividades religiosas como meio de amenizar o inferno em que vive a população carcerária”.

Capelania presidiária deve incluir defesa de direito de pessoas presas indevidamente e esquecidas pelo sistema

Igrejas e ministérios inseridos em prisões devem estar atentos aos casos de detenções provisórias que se prolongam indevidamente. O número de detentos que deveriam aguardar pela sentença em casa mas estão nos presídios chega a 130 mil e representa 30% da população carcerária brasileira, que é de 440 mil. Prestar auxílio jurídico a estas pessoas é uma forma de promover justiça, além de contribuir com o desafogamento do sistema carcerário. Os números sobre prisões indevidas foram divulgados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerária, com base em levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

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