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Plano de convivência familiar de crianças e adolescentes deve ser aprovado em dezembro

Os conselhos nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e da Assistência Social (CNAS) têm a previsão de aprovar em dezembro o Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária, que prevê que governos evitem recorrer à colocação de crianças em abrigos públicos por causa de sua situação de pobreza. Segundo o presidente do Conanda, José Fernando da Silva, “não faz sentido você abrigar uma criança por causas relacionadas à pobreza. O que faz sentido é você investir numa política pública que permita às famílias terem total condição de oferecer educação, alimentação e habitação a essa criança ou adolescente”. O plano nacional destacará 100 ações, entre elas cobrar do Congresso Nacional maior clareza sobre os procedimentos de adoção no país. Segundo o presidente do Conanda, é preciso que a lei de adoção, que tramita no parlamento brasileiro, priorize os interesses da criança e do adolescente. Uma primeira versão do plano foi aprovada no início do ano e ficou disponível para consulta pública entre os meses de junho e julho. Em agosto, as contribuições da sociedade começaram a ser analisadas por uma comissão formada por membros dos dois conselhos e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O documento final está sendo preparado e deve ser votado na reunião conjunta do Conanda e do CNAS, que ocorre nos dias 13 e 14 de dezembro.