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Relatório Mundial da ONU sobre Drogas: "Quem propõe a legalização se equivoca"

O Relatório Mundial sobre Drogas 2009, lançado em 24/6 pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), debate a descriminalização das drogas e chama atenção sobre o impacto dos crimes relacionados a drogas - e o que fazer sobre isso. Segundo o estudo, saúde pública e segurança pública não podem estar dissociadas. No prefácio do documento, o diretor-executivo do UNODC, Antonio Maria Costa, admite que a manutenção das drogas como ilícitas gera um mercado negro de proporções macroeconômicas, que causa violência e corrupção. Entretanto, ele alerta que a proposta de legalização das drogas como uma forma de acabar com essa ameaça - como alguns sugerem - seria um "erro histórico". "As drogas ilícitas representam um grande perigo à saúde. Por essa razão, as drogas são e devem permanecer controladas", afirmou o especialista. "Um mercado liberado acarretaria em uma epidemia de drogas, enquanto a existência de um mercado controlado acarretaria na criação um mercado paralelo criminoso. A legalização não é uma varinha mágica que acabaria tanto com o crime organizado quanto com o abuso de drogas", disse Costa. "A sociedade não deve ter de escolher entre priorizar a saúde pública ou a segurança pública: ela pode e deve optar por ambas", explicou. Nesse sentido ele pede aos países um maior investimento em prevenção e tratamento de drogas, e medidas mais pesadas para enfrentar o crime relacionado às drogas. Como melhorar o enfrentamento às drogas O Relatório oferece uma série de recomendações sobre como melhorar a política de enfrentamento às drogas. Primeiramente, a questão das drogas deve ser considerada como uma doença. "Quem usa drogas necessita de assistência médica, e não de uma sanção criminal", disse Costa. Ele clama por um acesso universal ao tratamento de drogas. Considerando que as pessoas com sérios problemas com drogas são as responsáveis pela maior parte da demanda por drogas, tratar essas pessoas é a maneira mais efetiva de reduzir o mercado. Além disso, Costa pede o fim da "tragédia" que são as áreas sem a presença do Estado. Do mesmo modo em que a maior parte dos cultivos ilícitos ocorre nas regiões sem a presença do Estado, a maior parte da droga é vendida nas regiões urbanas nas quais a ordem pública encontra-se fragilizada. "Moradia, emprego, educação, acesso aos serviços públicos e ao lazer podem fazer que as comunidades estejam menos vulneráveis às drogas e ao crime", disse Costa. Em terceiro lugar, os governos devem aderir aos tratados internacionais contra o crime organizado. Os instrumentos internacionais de enfrentamento ao crime como a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado e contra a Corrupção não estão sendo respeitados. "Por isso, muitos Estados estão enfrentando problemas de crime criados por eles mesmos", disse o diretor do UNODC. Particularmente, ele destaca que "os instrumentos atualmente usados para enfrentar a lavagem de dinheiro e os cibercrimes são inadequados". Costa pediu também uma maior eficiência na aplicação da lei. Ele estimulou as polícias a focar seus esforços em um número menor de criminosos com maior influência e volume de ação do que em um grande número de contraventores de menor potencial ofensivo. Em alguns países, a taxa de prisão por uso de drogas é de até cinco vezes maior do que a por tráfico. "Isso é um desperdício de recursos da polícia, e um desperdício de vidas jogadas nas cadeias. Devemos ir atrás dos peixes grandes, não dos pequenos", disse Costa. O O Relatório Mundial sobre Drogas 2009, do UNODC, de 314 páginas, foi elaborado para o Dia Internacional contra o Tráfico e o Abuso de Drogas, celebrado em 26 de junho. * Com texto da Assessoria de Comunicação do UNODC. Atualização em 24/6/2009 17h40min: Leia aqui um resumo do Relatório (em português e em espanhol) A íntegra do Relatório Mundial sobre Drogas (em inglês) Resumo de todas as referências ao Brasil no Relatório (em português) Nota de esclarecimento sobre prevalência de HIV entre usuários de drogas injetáveis (em português)