Vinte anos de Código do Consumidor

A Câmara realiza sessão solene nesta terça-feira (30) para comemorar os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor. Os deputados lembram que o Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei 8.078/90, é reconhecido como uma das mais completas legislações da área no mundo. Nesses 20 anos, segundo eles, o código “tem-se firmado como verdadeiro instrumento de proteção do consumidor brasileiro em conflitos com os fornecedores de bens e serviços”. A sessão foi proposta pelos deputados Claudio Cajado (DEM-BA) e Paulo Bornhausen (DEM-SC).

Os parlamentares acreditam que o atual momento é oportuno para a análise da eficiência do código desde sua implantação e para a discussão de aperfeiçoamentos no texto da lei e em sua aplicação. “Nossa expectativa é a de que, com a realização dessa sessão, a Câmara contribua para a identificação dos principais problemas enfrentados pelos consumidores, buscando-se, com isso, munir os membros do Legislativo – em particular, os integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor – e os órgãos e entidades que atuam em conflitos em relações de consumo." A sessão está marcada para as 10 horas no plenário Ulysses Guimarães.

Fonte: Agência Câmara

Atualizada: Sábado, 26 Julho 2014 14:42

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