Depois de ser aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em Brasília, dia 1/6, a proposta que estabelece medidas para assegurar os direitos à vida e à saúde de crianças indígenas só terá agora mais duas etapas a percorrer naquela Casa Legislativa: a Comissão de Constituição e Justiça e o Plenário. O texto aprovado é substitutivo da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) ao Projeto de Lei 1057/07, do deputado Henrique Afonso (PV-AC), e acrescenta artigo ao Estatuto do Índio (Lei 6.001/73).

“De acordo com a proposta, caberá aos órgãos responsáveis pela política indigenista promover iniciativas de caráter conscientizador, quando forem verificadas, mediante estudos antropológicos, as seguintes práticas: infanticídio; atentado violento ao pudor ou estupro; maus tratos; agressões à integridade física e psíquica de crianças e seus genitores”, resume texto da assessoria da Câmara.

Aproveitando o contexto, recomendo a leitura do Manifesto da bancada indígena e indigenista, fruto da 16ª. Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).