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Tese defende moradia como princípio-chave da dignidade humana

Os números do déficit habitacional no país continuam alarmantes. Segundo instituições de pesquisa, faltam aproximadamente 5 milhões de moradias no Brasil. E, mesmo entre as pessoas que têm um teto, cerca de 8 milhões moram em locais considerados inadequados, carentes e sem a infra-estrutura.

Tese de Marcos Ferreira Guedes da Costa, mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e professor da Academia de Polícia do Estado, afirma que "a moradia irradia uma série de outros direitos humanos, como o direito a higienização, direito à água potável, alimentação, práticas religiosas e educação, inclusive a informal, que adquirimos através da convivência com a família e pessoas do bairro".

Para o professor, o dever do Estado de promover a moradia não se resume a lotear espaços nas periferias, mas realizar uma inserção social que inclui a formação de um mercado de trabalho local. "Por outro lado”, ele acrescenta, “a moradia não é só responsabilidade do governo, mas de toda a sociedade, somando os empresários e a população ao poder público".

O estudioso completa seus argumentos, afirmando que a participação de todos os cidadãos é importante para colocar em andamento qualquer reforma urbana, além de promover a cidadania, já que “as pessoas passam a participar da cidade, trabalhando juntas para que todos tenham emprego, hospitais e toda a infra-estrutura necessária para se ter uma vida digna.

Uma idéia que tem se mostrado muito eficiente são os mutirões, promovidos tanto nas áreas urbanas como nas rurais, para incentivar a contribuição dos próprios moradores na construção de suas moradias".

Atualizada: Quarta, 26 Novembro 2014 09:06

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