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Pastoral Carcerária auxilia relatório nacional de Direitos Humanos

Superlotação, espancamentos, falta de assistência jurídica e médica, falta de condições de habitabilidade e higiene, aprisionamento de presos condenados com outros esperando julgamento, suspensão de direitos, maus-tratos a parentes visitantes, controle de unidades prisionais por facções criminosas e manutenção de presos de facções criminosas rivais em uma mesma unidade prisional. Os principais problemas do sistema prisional brasileiro e outras informações sobre tortura e denúncias de violações contra presos fornecidas pela Pastoral Carcerária Nacional para o III Relatório Nacional de Direitos Humanos no Brasil 2002-2005, lançado pelo Núcleo de Estudos da Violência, da Universidade de São Paulo (USP), dia 16/3, refletem realidades que devem ser alvo de oração, combate, denúncias e transformação por parte dos cristãos comprometidos com a missão integral da igreja. O relatório trata da questão dos direitos humanos em cada unidade da Federação, e tem um capítulo sobre tratamento de prisioneiros para cada um dos 27 estados.

Sobre o tema da superlotação nos presídios, o estudo constata que, entre 2002 e 2005, o número de brasileiros encarcerados cresceu 9,2%. A cada 100 mil habitantes do país, 198,3 estão presos. Quanto aos casos de maus-tratos relatados pela Pastoral Carcerária, entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), segundo a coordenação estadual no Rio de Janeiro, “denúncias da comunidade sobre a prática de torturas contra presos da Penitenciária Hélio Gomes” confirmam que, “após uma rebelião, 20 de 37 detentos transferidos para o Presídio Ary Franco relataram ter sido espancados. Em 2003, em março, em represália a ações violentas promovidas por facção criminosa na capital carioca, os agentes penitenciários das galerias A e C do Complexo Prisional de Bangu impuseram, a detentos pertencentes à referida facção, vistorias de meia em meia hora e banhos de mangueira constantes como forma de mantê-los acordados.

 

Em outra unidade de Bangu, no presídio Esmeraldino Bandeira, dois defensores públicos presenciaram o espancamento de presos por cerca de quinze agentes penitenciários. O espancamento, iniciado após tentativa de fuga dos detentos, não foi interrompido nem mesmo diante das ordens dos defensores”. No Pará, também segundo informações da Pastoral Carcerária aos pesquisadores da USP, “apesar de avanços tecnológicos, a infra-estrutura do sistema penal nas comarcas do estado não evoluiu em ritmo compatível com o aumento do número de presos, obrigando juízes, promotores e defensores públicos a acumular diversas comarcas sob sua responsabilidade. A falta de profissionais contribui para a lentidão dos processos judiciais e a manutenção de um alto número de presos provisórios. No interior do estado, principalmente, juízes e promotores titulares são constantemente substituídos.

 

No sistema prisional, há presos que após um ano ou até cinco anos ainda não foram levados para uma audiência. Há um preso que, após dez anos, ainda não recebeu julgamento pelo Tribunal do Júri”. O estudo menciona a tentativa de melhoria do acesso à Justiça pelo Tribunal de Justiça do Estado que lançou o programa Justiça na Praça, que tem como objetivo prestar serviços judiciais à população durante os finais de semana nas praças e em outros locais públicos da comarca de Belém. Segundo a Pastoral Nacional Carcerária da CNBB, a prática de mutirões jurídicos, apesar de ser uma medida paliativa, que não reduz a necessidade de reformas e melhorias no sistema de justiça criminal no estado, contribuiu efetivamente para acelerar o andamento dos processos criminais e de execução penal e melhorar o tratamento dos presos no sistema prisional”. Ainda segundo a contribuição da Pastoral Carcerária Nacional da CNBB no relatório nacional de Direitos Humanos, “a carência quanto ao atendimento jurídico dos presos agravou-se com a criação de presídios regionais: cadeias públicas seccionais, e casas penais e centros de recuperação regionais, que não contam com infra-estrutura adequada, atendem a uma série de varas e abrigam presos de diversas comarcas. Como as comarcas do Pará têm enorme extensão (até 2.000 km), torna-se difícil a comunicação entre os operadores do direito e os presos e também entre os presos e suas famílias.

 

A falta de atendimento jurídico e contato com a família contribuem para o aumento das tensões, fugas, rebeliões, torturas e mortes”. Na Paraíba, diz o relatório, “a Pastoral Carcerária denunciou, em junho de 2002, que a situação do sistema penitenciário naquele período era de extrema precariedade com presos amontoados, superlotando as casas prisionais e, em algumas delas, sem espaço até para dormir. Ademais, a grande maioria dos presos dormia no chão, sem colchão e nem lençol, observando-se condições ainda piores nas celas de isolamento, onde lhes eram negadas, inclusive, roupas”. Em uma visita, a equipe da Pastoral Carcerária e dois procuradores do Ministério Público Federal “constataram que a cela de castigo (isolamento) e de reconhecimento ocupavam o mesmo espaço, onde se encontravam cinco detentos, um deles com cirurgia recente no tórax dormindo no chão.

 

Os presos estavam submetidos ao frio durante a madrugada e a péssimas condições de alojamento, além de não terem acesso a visitas médicas e, quando no isolamento, à comunicação com o mundo exterior. No isolamento, não era permitida a entrada de colchões, lençóis nem de qualquer material para a higiene pessoal”. Relatório preparado pela Pastoral Carcerária, e anexado pelo estudo do NEV-USP, sobre a situação dos presídios do Rio Grande do Norte resume as condições de encarceramento no estado: “A Pastoral constatou total desrespeito aos direitos humanos dos detentos, obrigados a conviver diariamente com a sujeira, a falta de banho, o mau cheiro, a falta de comida, de água potável, de remédios e de qualquer tipo de atenção psicológica. Segundo relatos, alguns prisioneiros, sem assistência dental, chegam a arrancar os próprios dentes dentro da cela por conta da dor insuportável por falta de tratamento”. Leia também: Denúncias em relatório de Direitos Humanos mencionam exploração sexual e religião

Atualizada: Domingo, 07 Novembro 2010 16:42

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