Tribunal de Justiça do Rio traz de volta os "fumódromos"

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio julgou inconstitucional na tarde de segunda-feira dia 5 de outubro, o decreto municipal que proibia o fumo em locais fechados na cidade do Rio de Janeiro. Com isso, os fumódromos voltam a funcionar na cidade. Por unanimidade, os desembargadores decidiram acolher a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares. O decreto municipal foi publicado no Diário Oficial em maio de 2008. A Prefeitura do Rio pode recorrer da sentença no Superior Tribunal de Justiça. A prefeitura informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai aguardar ser notificada para tomar algum posicionamento sobre a decisão. Segundo o TJ, o fim da proibição do fumo em locais fechados já está valendo. No entanto, a lei antifumo estadual, já aprovada pela Assembleia Legislativa, entra em vigor no dia 18 de novembro, quando fica proibido novamente o fumo em locais fechados coletivos. Fontes: G1 e Tribunal de Justiça

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