Aplicação de penas alternativas cresceu 412% em cinco anos

Um levantamento produzido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, indica que, em 2007, 422.522 pessoas cumpriram penas e medidas alternativas (PMA). O número é praticamente equivalente ao de presos em dezembro do mesmo ano - 422.373 entre condenados e provisórios. A comparação com dados de 2002 mostra que o crescimento de PMA, em cinco anos, foi de 412,6%. No mesmo período, o número de presos aumentou 69,4%. Segundo a coordenadora-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Depen, Márcia de Alencar, a recente criação de leis especiais (Maria da Penha, Anti-drogas, Torcedor Infrator) ampliou as possibilidades de aplicação de PMA. Ela também ressalta o trabalho de conscientização feito pelo governo junto ao sistema judiciário dos estados.

No ranking de aplicação das penas e medidas alternativas por estado, em 2007, o Rio de Janeiro ocupa a primeira colocação com 136.324 casos, seguido de São Paulo, com 118.047. Os dois estados respondem por mais de 50% do total de PMA aplicadas. Esse tipo de sanção substitutiva é aplicada a crimes de menor potencial ofensivo, como uso de drogas, acidentes de trânsito, violência doméstica, desacato à autoridade, lesão corporal leve e difamação, dentre outros cuja pena varie de 0 a 4 anos de prisão. O condenado é encaminhado por uma central de penas alternativas, montada junto às comarcas, para a prestação de serviço de cunho social, explicou Alencar: “O estado organiza uma rede social em que há vagas através de instituições de interesse social público. Durante o cumprimento [da PMA] a pessoa é obrigada a prestar serviço gratuito, de 7 horas semanais, por período que varia de 0 a 4 anos.”

 

A coordenadora-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Márcia de Alencar, com base em dados dos serviços de monitoramento e fiscalização de penas alternativas, da Comissão Nacional de Penas Alternativas (Conapa) e informações encaminhadas por tribunais ao Ministério da Justiça, diz que os condenados a cumprir penas alternativas reincidem menos do que aqueles que passam por uma prisão. “O dado demonstra que, das pessoas que passam pela prisão, 70% a 85% voltam [a praticar crimes], enquanto a taxa de reincidência das pessoas que passam por penas alternativas varia de 2% a 12%”, afirmou.

 

Fonte: Agência Brasil

Atualizada: Domingo, 07 Novembro 2010 16:27

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