Proposta pode regularizar trabalho de presidiários em ações de preservação do meio ambiente

O trabalho de presidiários pode ir além da construção civil e ser autorizado também para a preservação do meio ambiente. Deputados analisam a proposta que autoriza o emprego da mão-de-obra de presos em projetos de cunho ambiental. Atualmente, a lei restringe a possibilidade de trabalho aos presos que cumprem pena em regime fechado e em serviços ou obras públicas. Como está em trâmite na Câmara Federal, o projeto pode ser discutido por entidades que trabalham com presidiários e sugestões ainda podem ser levadas às comissões e deputados que analisam a proposta. Na prática, o projeto autoriza os presídios a firmar convênios com órgãos públicos, instituições de ensino superior, organizações do terceiros setor e entidades privadas dedicadas a atividades de preservação ambiental. Atualmente, a legislação limita a 10% do total de trabalhadores em uma obra o número de presos e condiciona o trabalho em entidade privada ao consentimento expresso do presidiário. A legislação também estabelece que a remuneração seja paga pelo contratante. A proposta foi criada a partir da Constituição, que define o dever do poder público e da coletividade com a defesa do meio ambiente e garante a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. Os defensores da proposta entendem que todos possuem essas obrigações, mesmo os que se encontram em restrição de liberdade. Interessados podem acompanhar as análises do projeto no site da Câmara. No canto direito da página, em “Pesquisas Rápidas”, há a ferramenta de acompanhamento de “Projetos de Lei e outras proposições”. Escolha “Projeto de Lei” e preencha, abaixo, o número 3394 e o ano 2008.

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