Ensino religioso nas escolas públicas em debate no STF. Saiba como participar!

O motivo do encontro no STF é auxiliar o ministro Luís Roberto Barroso, em suas decisões como relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República (Adin 4.439 proposta em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat) que afirma que o ensino religioso não pode ter professores que sejam “representantes de confissões religiosas”, pois consideram esta uma disciplina não-confessional. Para a Procuradoria, o conteúdo da disciplina ensino religioso só pode ser uma exposição “das doutrinas, práticas, história e dimensão social das diferentes religiões”, sem interferência de parcialidade do professor. Se não for assim, dizem, afronta o princípio constitucional da laicidade. Argumenta que a laicidade do Estado brasileiro impõe a neutralidade em relação às distintas opções religiosas presentes na sociedade, de modo a vedar o favorecimento ou embaraço de qualquer crença ou grupo de crenças.

Marco Feliciano e Magno Malta na lista de oradores

Na lista de entidades que farão uma exposição de quinze minutos na audiência no STF, que terá transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça, estão as seguintes instituições evangélicas: Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), Igreja Assembleia de Deus, Convenção Batista Brasileira.

Estão na programação e deverão expor seus pontos de vista na ocasião, alguns pastores e políticos evangélicos. Pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, o nome relacionado é o do Deputado Marco Feliciano. Pela Frente Parlamentar Mista Permanente em Defesa da Família, consta o nome do Senador Magno Malta na lista de oradores.

O bispo Manoel Ferreira falará pela Convenção Nacional das Assembleias de Deus - Ministério de Madureira. O orador da Universal será Renato Gugliano Herani. O pastor Vanderlei Batista Marins falará pelos batistas. Abiezer Apolinário da Silva, pela Assembleia de Deus - Ministério de Belém.

7 formas de você participar do debate sobre ensino religioso nas escolas públicas:

a) Ler em detalhes sobre a questão do ensino religioso, como estabelecido atualmente, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e Vaticano.

Decreto nº 7.107/2010: promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008 - trecho questionado na Adin:

Artigo 11 - A República Federativa do Brasil, em observância ao direito de liberdade religiosa, da diversidade cultural e da pluralidade confessional do País, respeita a importância do ensino religioso em vista da formação integral da pessoa.

§ 1º - O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - trecho questionado na Adin:

"Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. (Redação dada pela Lei nº 9.475, de 22.7.1997)

§ 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.

§ 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso."

Ação Direta de Inconstitucionalidade da Procuradoria-Geral da República - Adin 4.439

b) Acompanhar o debate ao vivo pela TV Justiça (ou pela Rádio Justiça).

c) Prestar atenção para conhecer os argumentos das várias e antagônicas posições defendidas pelos participantes da audiência.

Reportagem especial - Escolas de fé: a religião na sala de aula

d) Pesquisar sobre os modelos de ensino religioso em escolas públicas de outros países.

e) Participar da audiência no STF com seus comentários e posicionamentos, enviando-os pelo email: . Na mensagem, dizer qual entidade você representa e incluir currículo resumido.

f) Defender sua posição e não deixar de compartilhar o que pensa em outros fóruns.

g) Orar por sabedoria dos atores principais do debate, para que a melhor decisão prevaleça.

Mais detalhes da audiência sobre ensino religioso nas escolas públicas

No total, 31 entidades terão direito a expressar seus posicionamentos na audiência do dia 15.

As 10 convidadas pelo ministro-relator Luís Roberto Barroso:

• Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED;
• Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE;
• Confederação Israelita do Brasil – CONIB, (iv) Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB;
• Convenção Batista Brasileira – CBB;
• Federação Espírita Brasileira – FEB;
• Federação das Associações Muçulmanas do Brasil – FAMBRAS;
• Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Belém;
• Liga Humanista Secular do Brasil – LIHS;
• Sociedade Budista do Brasil – SBB.

E as 21 selecionadas dentre um total de 227 inscrições de interessados em contribuir para o debate, com base em critérios de representatividade, expertise e garantia da pluralidade da composição dos pontos de vista.

• Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação;
• AMICUS DH – Grupo de Atividade de Cultura e Extensão da Faculdade de Direito da USP;
• Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero;
• ANAJUBI – Associação Nacional de Advogados e Juristas Brasil-Israel;
• Arquidiocese do Rio de Janeiro;
• ASSINTEC - Associação Inter-Religiosa de Educação e Cultura;
• Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião – ANPTECRE;
• Centro de Raja Yoga Brahma Kumaris;
• Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ;
• Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados;
• Comissão Permanente de Combate às Discriminações e Preconceitos de Cor, Raça, Etnia, Religiões e Procedência Nacional;
• Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
• Conectas Direitos Humanos;
• Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação;
• Convenção Nacional das Assembleias de Deus - Ministério de Madureira;
• Federação Nacional do Culto Afro Brasileiro – FENACAB em conjunto com Federação de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno;
• Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso – FONAPER;
• Frente Parlamentar Mista Permanente em Defesa da Família;
• Igreja Universal do Reino de Deus;
• Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB;
• Observatório da Laicidade na Educação em conjunto com o Centro de Estudos Educação e Sociedade.

Ordem de pronunciamentos na programação da audiência sobre ensino religioso:

Os participantes convidados e aqueles que tiveram a sua inscrição selecionada terão quinze minutos, cada, para expor suas posições durante a audiência. A ordem das exposições será a seguinte:

Dia 15.06.2015 — Manhã, das 9h às 13h:

Conselho Nacional de Secretários de Educação — CONSED (Expositor: Eduardo Deschamps); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação — CNTE (Expositor: Roberto Franklin de Leão); Confederação Israelita do Brasil — CONIB (Expositora: Roseli Fischmann); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB (Expositor: Antonio Carlos Biscaia); Convenção Batista Brasileira — CBB (Expositor: Vanderlei Batista Marins); Federação Espírita Brasileira — FEB (Expositor: Alvaro Chrispino); Federação das Associações Muçulmanas do Brasil — FAMBRAS (Expositor: Ali Zoghbi); Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro — FENACAB e Federação de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno (Expositor: Antônio Gomes da Costa Neto); Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Belém e Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil - CGADB (Expositor: Abiezer Apolinário da Silva); Convenção Nacional das Assembleias de Deus - Ministério de Madureira (Expositor: Bispo Manoel Ferreira); Liga Humanista Secular do Brasil — LIHS (Expositor: Thiago Gomes Viana); Sociedade Budista Brasileira (Expositor: João Nery Rafael); Centro de Raja Yoga Brahma Kumaris (Expositora: Cleunice Matos Rehem); e Igreja Universal do Reino de Deus (Expositor: Renato Gugliano Herani).

Dia 15.06.2015 — Tarde, das 14h30 às 19h30:

Anis — Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Expositora: Debora Diniz); Observatório da Laicidade na Educação (Expositor: Luiz Antônio Cunha); AMICUS DH – Grupo de Atividade de Cultura e Extensão da Faculdade de Direito da USP (Expositor: Virgílio Afonso da Silva); Comissão Permanente de Combate às Discriminações e Preconceitos de Cor, Raça, Etnia, Religiões e Procedência Nacional (Expositor: Carlos Minc Baumfeld); Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (Expositor: Deputado Marco Feliciano); Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação (Expositor: Salomão Barros Ximenes); Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso — FONAPER (Expositor: Leonel Piovezana); ASSINTEC - Associação Inter-Religiosa de Educação e Cultura (Expositor: Elói Correa dos Santos); Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação (Expositor: Luiz Roberto Alves); Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (Expositor: Gilbraz Aragão); Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião — ANPTECRE (Expositor: Wilhelm Wachholz); Instituto dos Advogados Brasileiros — IAB (Expositor: Gilberto Garcia); Associação Nacional de Advogados e Juristas Brasil-Israel — ANAJUBI (Expositor: Carlos Roberto Schlesinger); Frente Parlamentar Mista Permanente em Defesa da Família (Expositor: Senador Magno Malta); Arquidiocese do Rio de Janeiro (Expositor: Luiz Felipe de Seixas Corrêa); Conectas Direitos Humanos (Expositor: Oscar Vilhena Vieira); e Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ (Expositor: Daniel Sarmento).