Especialistas defendem medidas socioeducativas contra a violência juvenil

A Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) divulgou texto sobre as estratégias de combate a violência urbana provocada por adolescentes infratores. Segundo a assessoria de imprensa da entidade, a ampliação do número de unidades de internação não é eficaz, compara-se a "querer enxugar gelo". A conclusão foi tirada a partir da análise dos dados orçamentários da União e dos Estados. "O Governo Federal e as Unidades Federativas investem cada vez mais na construção e manutenção das unidades de privação de liberdade, mas não obtêm a redução dos índices de violência praticada por jovens. Especialistas argumentam que a melhor forma de se combater a violência é o investimento maciço em medidas socioeducativas", concluem. A Igreja cristã brasileira precisa estar atenta a este debate e manifestar sua posição. A matéria dá exemplos: "O orçamento do estado de São Paulo reflete bem esta realidade. Em 2005, dos cerca de R$ 250 milhões (aqui não estão incluídas as despesas de pagamento de servidores) gastos com a assistência dos adolescentes em conflito com a lei, 92% foram aplicados na manutenção das internações e na construção de novas unidades. As ações de execução das medidas socioeducativas, que os especialistas acreditam ser a melhor forma de ressocializar os jovens, ficaram com apenas 0,7% dos recursos e o restante foi destinado à municipalização do atendimento e ao acompanhamento dos jovens que saíram do sistema socioeducativo". E compara: "No ano passado, essa prática não mudou. A dotação orçamentária subiu para pouco mais de R$ 388 milhões, mas 88% desse dinheiro foram empregados na internação e na construção das unidades. A proporção de investimento na execução das medidas socioeducativas diminuiu para 0,3%. Essa tendência a priorizar os recursos na internação dos adolescentes talvez explique o que a pesquisa da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA) constatou: aumento de 28% de internações, o que não foi acompanhado pela medidas de meio aberto (prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida), contrariando o recomenda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)." Os analistas da ANDI fazem uma reflexão e informam dados de grande relevância: "Seria o orçamento do Estado de São Paulo insuficiente para promover a assistência aos adolescentes em conflito com a lei? Segundo a SPDCA, em todo o Estado há seis mil adolescentes internados e, como vimos, no ano passado foram gastos com esses meninos 88% dos recursos previstos. Isso representa cerca de R$ 341 milhões. O orçamento de 2007 da cidade de São Carlos, no interior paulista, é de R$ 217 milhões para atender uma população de 213 mil habitantes. Ou seja, enquanto a prefeitura de São Carlos gasta com cada habitante, em um ano, R$1.018, o Estado de São Paulo gasta R$ 56.833 por interno anualmente". O texto da Agência dos Direitos da Infância reafirma: "Essa comparação reforça a tese de que é preciso gastar o dinheiro com mais qualidade. Em vez de priorizar a construção de unidades de internação, é melhor investir nas medidas socioeducativas. Sem essas medidas, os jovens são mandados a cumprir internação sem passar por atividades que promovam sua recuperação e, com isso, diminuir a reincidência dos crimes. Se não for dessa forma, as unidades de internação acabam se tornando meros depósitos de jovens". A ANDI cita a opinião da coordenadora do Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), Tiana Sento-Sé, que diz que a internação do adolescente deve ser a última medida a ser tomada pelo juiz. “Não adianta só internar. Ele (o adolescente) precisa de acompanhamento psicológico e da convivência com a família. Privá-lo de liberdade, apenas, não o fará se recuperar”, defende Tiana." As sugestões para a imprensa no site da ANDI bem podem ser observadas também por líderes cristãos politicamente influentes em sua região. Poderiam, por exemplo, procurar a Secretaria de Planejamento do seu Estado "para saber qual o orçamento para assistência de jovens em conflito com a lei e como os recursos estão sendo aplicados"; ou, então, "ouvir a Secretaria de Assistência Social, os juizados e a promotoria da infância e da juventude para saber como funciona a integração desses órgãos no trato dos adolescentes infratores". A manifestação de interesse de um líder religioso serviria, além do esclarecimento, como alerta para o fato de que a sociedade está atenta e, assim, seria uma forma de pressão para que haja políticas públicas mais eficazes.

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