ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS EM DEBATE

Discutir o modelo de ensino religioso praticado nas escolas públicas do Brasil é questão que desperta elevado interesse. Os maiores interessados na discussão do tema são, principalmente, entidades religiosas, sindicatos de profissionais de educação, representantes de grupos ateus e movimentos de defesa de direitos em questões de gênero. Neste artigo, queremos oferecer subsídios para uma maior conscientização e participação evangélica em geral.

O motivo do encontro no STF é auxiliar o ministro Luís Roberto Barroso, em suas decisões como relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República (Adin 4.439 proposta em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat) que afirma que o ensino religioso não pode ter professores que sejam “representantes de confissões religiosas”, pois consideram esta uma disciplina não-confessional. Para a Procuradoria, o conteúdo da disciplina ensino religioso só pode ser uma exposição “das doutrinas, práticas, história e dimensão social das diferentes religiões”, sem interferência de parcialidade do professor. Se não for assim, dizem, afronta o princípio constitucional da laicidade. Argumenta que a laicidade do Estado brasileiro impõe a neutralidade em relação às distintas opções religiosas presentes na sociedade, de modo a vedar o favorecimento ou embaraço de qualquer crença ou grupo de crenças.

 

Marco Feliciano e Magno Malta na lista de oradores

Na lista de entidades que farão uma exposição de quinze minutos na audiência no STF, que terá transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça, estão as seguintes instituições evangélicas: Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), Igreja Assembleia de Deus, Convenção Batista Brasileira.

Estão na programação e deverão expor seus pontos de vista na ocasião, alguns pastores e políticos evangélicos. Pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, o nome relacionado é o do Deputado Marco Feliciano. Pela Frente Parlamentar Mista Permanente em Defesa da Família, consta o nome do Senador Magno Malta na lista de oradores.

O bispo Manoel Ferreira falará pela Convenção Nacional das Assembleias de Deus - Ministério de Madureira. O orador da Universal será Renato Gugliano Herani. O pastor Vanderlei Batista Marins falará pelos batistas. Abiezer Apolinário da Silva, pela Assembleia de Deus - Ministério de Belém.

 

7 formas de você participar do debate sobre ensino religioso nas escolas públicas:

a) Ler em detalhes sobre a questão do ensino religioso, como estabelecido atualmente, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e Vaticano.

Decreto nº 7.107/2010: promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008 - trecho questionado na Adin:

Artigo 11 - A República Federativa do Brasil, em observância ao direito de liberdade religiosa, da diversidade cultural e da pluralidade confessional do País, respeita a importância do ensino religioso em vista da formação integral da pessoa.

§ 1º - O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - trecho questionado na Adin:

"Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. (Redação dada pela Lei nº 9.475, de 22.7.1997)

§ 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.

§ 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso."

Ação Direta de Inconstitucionalidade da Procuradoria-Geral da República - Adin 4.439

b) Acompanhar o debate ao vivo pela TV Justiça (ou pela Rádio Justiça).

c) Prestar atenção para conhecer os argumentos das várias e antagônicas posições defendidas pelos participantes da audiência.

ensino religioso reportagem especial 550

Reportagem especial - Escolas de fé: a religião na sala de aula

d) Pesquisar sobre os modelos de ensino religioso em escolas públicas de outros países.

e) Participar da audiência no STF com seus comentários e posicionamentos, enviando-os pelo email: . Na mensagem, dizer qual entidade você representa e incluir currículo resumido.

f) Defender sua posição e não deixar de compartilhar o que pensa em outros fóruns.

g) Orar por sabedoria dos atores principais do debate, para que a melhor decisão prevaleça.

 

Mais detalhes da audiência sobre ensino religioso nas escolas públicas

No total, 31 entidades terão direito a expressar seus posicionamentos na audiência do dia 15.

Luis Roberto Barroso STF w300

As 10 convidadas pelo ministro-relator Luís Roberto Barroso:

  • Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED;
  • Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE;
  • Confederação Israelita do Brasil – CONIB, (iv) Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB;
  • Convenção Batista Brasileira – CBB;
  • Federação Espírita Brasileira – FEB;
  • Federação das Associações Muçulmanas do Brasil – FAMBRAS;
  • Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Belém;
  • Liga Humanista Secular do Brasil – LIHS;
  • Sociedade Budista do Brasil – SBB.

E as 21 selecionadas dentre um total de 227 inscrições de interessados em contribuir para o debate, com base em critérios de representatividade, expertise e garantia da pluralidade da composição dos pontos de vista.

  • Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação;
  • AMICUS DH – Grupo de Atividade de Cultura e Extensão da Faculdade de Direito da USP;
  • Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero;
  • ANAJUBI – Associação Nacional de Advogados e Juristas Brasil-Israel;
  • Arquidiocese do Rio de Janeiro;
  • ASSINTEC - Associação Inter-Religiosa de Educação e Cultura;
  • Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião – ANPTECRE;
  • Centro de Raja Yoga Brahma Kumaris;
  • Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ;
  • Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados;
  • Comissão Permanente de Combate às Discriminações e Preconceitos de Cor, Raça, Etnia, Religiões e Procedência Nacional;
  • Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
  • Conectas Direitos Humanos;
  • Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação;
  • Convenção Nacional das Assembleias de Deus - Ministério de Madureira;
  • Federação Nacional do Culto Afro Brasileiro – FENACAB em conjunto com Federação de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno;
  • Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso – FONAPER;
  • Frente Parlamentar Mista Permanente em Defesa da Família;
  • Igreja Universal do Reino de Deus;
  • Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB;
  • Observatório da Laicidade na Educação em conjunto com o Centro de Estudos Educação e Sociedade.

 

Ordem de pronunciamentos na programação da audiência sobre ensino religioso:

Os participantes convidados e aqueles que tiveram a sua inscrição selecionada terão quinze minutos, cada, para expor suas posições durante a audiência. A ordem das exposições será a seguinte:

Dia 15.06.2015 — Manhã, das 9h às 13h:

Conselho Nacional de Secretários de Educação — CONSED (Expositor: Eduardo Deschamps); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação — CNTE (Expositor: Roberto Franklin de Leão); Confederação Israelita do Brasil — CONIB (Expositora: Roseli Fischmann); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB (Expositor: Antonio Carlos Biscaia); Convenção Batista Brasileira — CBB (Expositor: Vanderlei Batista Marins); Federação Espírita Brasileira — FEB (Expositor: Alvaro Chrispino); Federação das Associações Muçulmanas do Brasil — FAMBRAS (Expositor: Ali Zoghbi); Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro — FENACAB e Federação de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno (Expositor: Antônio Gomes da Costa Neto); Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Belém e Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil - CGADB (Expositor: Abiezer Apolinário da Silva); Convenção Nacional das Assembleias de Deus - Ministério de Madureira (Expositor: Bispo Manoel Ferreira); Liga Humanista Secular do Brasil — LIHS (Expositor: Thiago Gomes Viana); Sociedade Budista Brasileira (Expositor: João Nery Rafael); Centro de Raja Yoga Brahma Kumaris (Expositora: Cleunice Matos Rehem); e Igreja Universal do Reino de Deus (Expositor: Renato Gugliano Herani).

Dia 15.06.2015 — Tarde, das 14h30 às 19h30:

Anis — Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Expositora: Debora Diniz); Observatório da Laicidade na Educação (Expositor: Luiz Antônio Cunha); AMICUS DH – Grupo de Atividade de Cultura e Extensão da Faculdade de Direito da USP (Expositor: Virgílio Afonso da Silva); Comissão Permanente de Combate às Discriminações e Preconceitos de Cor, Raça, Etnia, Religiões e Procedência Nacional (Expositor: Carlos Minc Baumfeld); Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (Expositor: Deputado Marco Feliciano); Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação (Expositor: Salomão Barros Ximenes); Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso — FONAPER (Expositor: Leonel Piovezana); ASSINTEC - Associação Inter-Religiosa de Educação e Cultura (Expositor: Elói Correa dos Santos); Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação (Expositor: Luiz Roberto Alves); Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (Expositor: Gilbraz Aragão); Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião — ANPTECRE (Expositor: Wilhelm Wachholz); Instituto dos Advogados Brasileiros — IAB (Expositor: Gilberto Garcia); Associação Nacional de Advogados e Juristas Brasil-Israel — ANAJUBI (Expositor: Carlos Roberto Schlesinger); Frente Parlamentar Mista Permanente em Defesa da Família (Expositor: Senador Magno Malta); Arquidiocese do Rio de Janeiro (Expositor: Luiz Felipe de Seixas Corrêa); Conectas Direitos Humanos (Expositor: Oscar Vilhena Vieira); e Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ (Expositor: Daniel Sarmento).

 

Bancada evangélica do Rio é contra ensino religioso

Projeto de Rosinha encontra problemas para ser aprovado na câmara. E o mais curioso. São os próprios deputados evangélicos que estão votando contra o projeto da governadora. A Folha de São Paulo publicou essa matéria, assim como a opinião dos seus leitores sobre o tema.

Veja a seguir. Folha SP (Painel do Leitor): Professores de religião "Não vejo problema em um professor de religião ser ateu ("Rio pune professor de religião que virar ateu", Cotidiano, 24/10). Creio não haver incompatibilidade entre essas situações. O chamado ensino religioso visa formar nos educandos uma consciência acerca de valores universais, como a dignidade humana, a importância da ecologia, a estrutura moral básica etc. As aulas de religião nas escolas não devem estar direcionadas a uma confissão religiosa específica, isso é uma tarefa que cabe às igrejas fazerem, de forma autônoma.

Os temas abordados nessas aulas dizem respeito à vida e aos relacionamentos. Eu, que sou crente, enxergo esses elementos atrelados a Deus. Nada obstante, um ateu pode viver esses mesmíssimos valores na perspectiva de um humanismo." Edson Luiz Sampel (São Paulo, SP)

"Tomo a liberdade de fazer uma sugestão ao governo do Estado do Rio quanto às aulas de religião mencionadas em reportagem de ontem na qual informou-se que o professor que "perder a fé e tornar-se agnóstico ou ateu" será despedido ou alocado em outra área de ensino. Sugiro que seja criada mais uma disciplina, também não obrigatória -como as de judaísmo, de catolicismo e de protestantismo-, na qual se ensine o que é o agnosticismo e o ateísmo, áreas para onde seriam remanejados os tais "professores infiéis".

Caberia aos alunos decidirem se preferem assistir a essas aulas ou a de alguma religião." Andrei de Mesquita Almeida (São Paulo, SP) Evangélicos são contra ensino confessional TALITA FIGUEIREDO (FREE-LANCE PARA A FOLHA) - A bancada evangélica da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro é contra o ensino religioso confessional (separado por credo), cujo primeiro edital para contratação de professores prevê punição para o mestre que "perder a fé e tornar-se agnóstico e ateu". Os deputados estaduais evangélicos anunciaram que pedirão à governadora Rosinha Matheus (PMDB) que seja sancionado o projeto de lei do deputado Carlos Minc (PT) que veta a adoção do ensino confessional. A deputada e pastora evangélica Edna Rodrigues (PMDB) disse que "o Estado não pode interferir no ensino religioso".

"Acho que não deveria haver aula de religião nas escolas. Isso é coisa para a igreja. Por outro lado, como oferecer aulas de todas as denominações evangélicas que existem?", perguntou ela. O chefe de Gabinete Civil do governo, Francesco Conte, disse que o projeto de lei ainda não chegou à governadora. O ex-deputado estadual Carlos Dias (PP), autor da lei que regulamenta o ensino religioso confessional, disse que, antes, o ensino religioso era uma "antropologia das religiões". A intenção, afirmou, é que a escola "forme o caráter religioso das pessoas".

Fundamentalista - O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (PE), afirmou ontem que o partido vai ingressar na Justiça contra o edital da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro. "Isso é fruto de uma mentalidade fundamentalista que quer afrontar o Estado laico brasileiro. Isso é perigosíssimo", afirmou o deputado, que disse estar reunindo os argumentos jurídicos para decidir se a ação será na Justiça comum do Rio ou no Supremo Tribunal Federal.

 

Educadores e membros de pastoral discutem objetivos do ensino religioso

Educadores cristãos e membros da Pastoral da Educação reúnem-se, nos dias 25 a 27 de julho, para refletir sobre os caminhos e metas do ensino religioso. “Educação em busca da vida em plenitude” é o tema central do 8º Congresso sobre Ensino Religioso e Pastoral da Educação, que ocorre na Casa de Retiros São José, em Sorocaba, São Paulo.

Além da reflexão, o evento tem por objetivo a capacitação de professores e agentes educacionais. O Congresso é motivado pelo entendimento de que a educação pode transformar e orientar porque transmite não apenas conhecimento, mas também valores e princípios essenciais à formação do indivíduo. Todos os palestrantes possuem experiência prática com ensino religioso e formação em pedagogia, licenciaturas ou áreas afins, como filosofia e teologia.

A abertura ocorre com palestra ministrada pelo padre Edísio Carvalho da Silva, com o tema “Motivações do 8º Congresso”. Outros palestrantes são Wilma Rosa Canonaco, professora e secretária geral da pastoral regional do ensino religioso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Dom Gorgônio Alves, bispo de Itapetininga e presidente do sub-regional de Sorocaba da pastoral da educação; e Carlos Eduardo Xavier, filósofo, teólogo e pedagogo. O evento também conta com a participação de Dom Fernando Legal, responsável pela pastoral regional do ensino religioso da CNBB.

Também está prevista a palestra “Os desafios de ensinar a aprender”, ministrada pelo antropólogo e apresentador do programa “Motivação e Sucesso”, da Rede Vida, professor Luís Almeida Marins Filho, que encerrará o congresso. Outras informações sobre o evento podem ser obtidas pelo telefone (15)3231-8294.

 

Ensino religioso nas Escolas... da Rússia

Foi o próprio presidente russo, Dimitri Medvedev, que anunciou, no fim de julho: vai introduzir no currículo das escolas daquele país, o ensino das matérias Religião ou Ética Secular.

Segundo agências internacionais, "o projeto-piloto prevê o ensino de apenas quatro credos entre os quais não se inclui o católico. O patriarca ortodoxo de Moscou e de todas as Rússias, Kirill, elogiou. O anúncio foi bem recebido também pelo arcebispo da arquidiocese moscovita da "Mãe de Deus", Dom Paolo Pezzi." "Acredita-se que a proposta faz parte de um esforço do Kremlin, para ensinar moral aos jovens russos, depois de um turbulento período de incerteza, sucessivo ao desmanche da ex-URSS e, consequentemente, ao colapso do ateísmo oficial então reinante.

A Igreja Ortodoxa russa vinha promovendo a ideia de introduzir o ensino religioso nas escolas. Igreja e Estado na Federação Russa são oficialmente separados, segundo as normas constitucionais. Há três anos, algumas regiões tomaram a iniciativa e pediram que fossem ministrados cursos de ortodoxia russa. "Respondendo às preocupações de quem não é religioso e teme que este seja um modo de impor a religião da Igreja Ortodoxa, Medvedev disse que "os estudantes e seus pais poderão escolher livremente. Qualquer coerção ou pressão será absolutamente inaceitável e improdutiva" − acrescentou.

O presidente também explicou que a proposta é válida apenas para quatro credos, excluindo os demais, em particular o catolicismo e o protestantismo." "Medvedev disse que o programa nacional começará no próximo ano, com a aplicação do projeto-piloto em 18 regiões, cobrindo aproximadamente 20% das escolas russas. Calcula-se que cerca de 18% dos russos são membros da Igreja Ortodoxa russa."

O Arcebispo Paolo Pezzi disse à nossa emissora nos dias passados que, "se em algumas escolas, a presença de alunos católicos for tão numerosa a ponto de podermos formar um grupo, estamos pensando em pedir autorização para a possibilidade de que lhes possa ser ministrado o ensino católico". "Segundo o prelado, esta iniciativa do Governo responde à emergência educativa que vive o país, pois, segundo explicou, a opinião pública e os governantes se deram conta "da necessidade de voltar a educar os jovens, de voltar a dar-lhes uma proposta convincente para a vida". (Rádio Vaticano/AF)

 

Ensino Religioso: leia manifesto de líderes luteranos sobre o tema

A Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) divulgou no final de setembro um documento sobre o ensino religioso, sua importância, legislação e prática no Brasil.

Leia a seguir a íntegra do documento Manifestação Pública da IECLB Referente ao Ensino Religioso: "conclamamos a todas as pessoas envolvidas na educação e por ela responsáveis a se empenharem em favor de uma proposta abrangente e inclusiva para o currículo do Ensino Religioso e para as políticas educacionais públicas".

 

MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DA IECLB REFERENTE AO ENSINO RELIGIOSO
A Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil - IECLB, que tem entre suas finalidades o testemunho público e a vivência do Evangelho de Jesus Cristo em nosso país (Art. 1º da Constituição da IECLB), como entidade civil está inserida no contexto histórico e geográfico brasileiro, plenamente acatando, por conseguinte, a Constituição Federal (Art. 2º e 5º da Constituição da IECLB).

Historicamente, a IECLB tem prestado relevantes serviços à educação do povo brasileiro. Também esteve e segue envolvida na discussão acerca do Ensino Religioso na esfera pública e para dentro das escolas confessionalmente identificadas com ela, tendo acompanhado e apoiado o trabalho do FONAPER – Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso em nosso país. Nos âmbitos estaduais ela tem representação em entidades civis do CONER, onde a questão do Ensino Religioso escolar foi e é debatida, em busca de políticas e propostas educacionais que respeitem o direito fundamental das pessoas à diversidade cultural e religiosa no Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo, conforme a LDB 9.394/96, em sua nova redação, dada ao Art. 33, pela Lei 9475/97.

Diante do exposto, a IECLB compreende que, vivendo num mundo globalizado, onde os valores do mercado abafam, sem constrangimento, valores essenciais à vida, ao mesmo tempo em que acontecem grandes avanços nos campos científico e tecnológico, assistimos, perplexos, a múltiplas formas de violência, inclusive a pobreza e a fome, a falta de tolerância e o desrespeito às diferenças e às diversidades.

Nesse contexto, o Ensino Religioso constitui-se em espaço de grande riqueza para a reflexão e o exercício de uma nova consciência, possibilitando o conhecimento do fenômeno religioso, o qual se traduz em abertura e na aceitação do outro. O conhecimento religioso é patrimônio da cultura humana e, por isso, é parte integrante na formação cultural e cidadã das crianças e dos jovens de todas as escolas do nosso país.

Assim, o Ensino Religioso não poderá ser algo abstrato, prescindindo da tarefa de transmitir informações básicas e centrais acerca das crenças, espiritualidade e organização das principais expressões religiosas no mundo, no país e, não por último, no contexto local em que o Ensino é ministrado. No entanto, a volta a um Ensino Religioso Confessional, como previsto no Acordo Brasil–Vaticano, é um retrocesso e se coloca na contramão da legislação acima mencionada concernente ao Ensino Religioso nas escolas públicas. Tampouco faz jus a um salutar processo de socialização e de capacitação para a cidadania que se dão no âmbito escolar. O ensino confessional de cada crença é atribuição das denominações religiosas em seus espaços próprios. O respeito mútuo, a liberdade religiosa e a igualdade de direitos entre as religiões constituem-se num preceito constitucional que deve ser rigorosamente respeitado.

Portanto, conclamamos a todas as pessoas envolvidas na educação e por ela responsáveis a se empenharem em favor de uma proposta abrangente e inclusiva para o currículo do Ensino Religioso e para as políticas educacionais públicas. Assegure-se, assim, a formação integral da pessoa, sempre comprometida com a participação cidadã e o respeito integral às diferenças religiosas, na tarefa comum de construção de relações de paz e justiça em nosso país.

Porto Alegre, 23 de setembro de 2010

Dr. Walter Altmann - Pastor Presidente da IECLB

Mais informações: www.luteranos.com.br

Atualizada: Terça, 16 Novembro 2021 08:35