CPI vai apurar responsabilidades de agentes políticos e públicos na tragédia da Região Serrana

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) instala, na quinta-feira (24/02), a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) desta legislatura. O grupo pretende investigar as responsabilidades de agentes políticos e públicos em face do desastre ocorrido nos municípios da Região Serrana, em janeiro. O encontro acontecerá na sala 316, no Palácio Tiradentes, às 9h. Autor do pedido de criação da CPI, o deputado Luiz Paulo (PSDB) anunciou quais serão os rumos da investigação. "Iremos eleger o vice-presidente e o relator da comissão. Repassei aos demais integrantes da CPI a minuta que vai orientar nossos trabalhos. Vamos levantar as causas, as responsabilidades, as ações mitigadoras e as instituições que vão apoiar a reconstrução dos municípios atingidos", disse o parlamentar.

Na minuta distribuída para os membros da CPI destacam-se como possíveis causas da tragédia chuvas concentradas com intensidade e duração anormais; desmatamento; ocupação irregular de encostas; ocupação irregular de margem de rios; impermeabilização do solo urbano; subdimensionamento da rede de drenagem urbana; déficit habitacional acentuado; leniência dos órgãos públicos e ineficácia ou inexistência de planos de emergência e contingência. "Tal CPI visa a fazer um estudo profundo de todas as causas que levaram a essa grande tragédia, que chegou a mais de 900 mortos e de 400 desaparecidos. Pretendemos verificar as causas ligadas à estrutura ambiental do solo urbano, às questões relativas ao desmatamento, à geologia, à geotécnica, à hidrologia, à ocupação irregular do solo, à densidade demográfica e às políticas fundiárias e de habitação, sem contar com as políticas de prevenção. Queremos o cumprimento e a existência de planos diretores, definindo esses usos e ocupações e, principalmente, mas não só, a verificação de todos os investimentos na última década", completou Luiz Paulo.

 

A comissão pretende ouvir, no decorrer de seus trabalhos, as secretarias de Estado do Ambiente; de Obras; de Saúde e Defesa Civil; de Habitação; de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços; de Planejamento e Gestão; de Ciência e Tecnologia; de Agricultura e Pecuária; de Trabalho e Renda; de Assistência Social e Direitos Humanos; e de Turismo. Além das secretarias de estado serão convidados também os representantes de órgãos públicos como o Instituto Estadual do Ambiente (Inea); a Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop) e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ). Prefeituras e secretarias municipais, bem como a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e a Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomercio); além de estudiosos e especialistas no assunto também devem ser ouvidos durante os trabalhos da comissão, que deve funcionar por 90 dias, prorrogáveis por mais 60. Além do deputado Luiz Paulo, a Comissão Parlamentar de Inquérito contará ainda com os parlamentares Nilton Salomão (PT), Sabino (PSC), Marcus Vinícius (PTB), Rogério Cabral (PSB), Bernardo Rossi (PMDB) e Clarissa Garotinho (PR).

 

Fonte: ALERJ, texto de Raoni Alves.

Atualizada: Quarta, 23 Fevereiro 2011 18:53

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