Governo do Paraná busca disciplinar atividade religiosa em presídios

A Secretaria da Justiça do Paraná publicou na terça-feira, 12, resolução que, embora, na teoria, assegure a liberdade de crença e de culto dos internos, bem como seu direito à assistência religiosa, na prática estabelece regras burocráticas e limitadoras deste tipo de atividade nas unidades do Estado. O documento “estabelece que as entidades religiosas interessadas em prestar assistência a seus fieis internados no sistema penitenciário paranaense deverão encaminhar ao Departamento Penitenciário do Estado (Depen/PR) solicitação formal, acompanhada do planejamento, especificação, calendário e horários das atividades, entre outras informações”. Dá pra imaginar o que um burocrata, que não goste de evangélico ou de alguma outra religião, pode fazer com esta exigência para impedir um grupo de prestar apoio espiritual a presos com a rapidez necessária?

Por outro lado, a resolução também “proíbe a comercialização de artigos e produtos religiosos, livros e impressos, bem como o recebimento de qualquer remuneração ou dízimo por parte das entidades religiosas, sob pena de cancelamento de sua credencial”. O que parece uma boa norma para evitar abusos e espantar os aproveitadores.

 

Leia no anexo, logo abaixo, a Resolução completa.

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