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O que faz um conselheiro tutelar? Saiba por que é preciso orar por eles!

A tarefa do conselheiro tutelar A tarefa do conselheiro tutelar

No Brasil, regularmente acontecem eleições para novos conselheiros tutelares. Nestas ocasiões, cresce o interesse pelo assunto e as duas perguntas mais frequentes são: 1) O que faz o conselheiro? e 2) Quanto ganha? Estas perguntas revelam uma questão prática e justificável na mente das pessoas (todos precisam pagar suas contas), mas também mostram que a motivação de ter um bom emprego, se exagerada, pode vir a comprometer a qualidade do atendimento. Por outro lado, líderes das igrejas e da sociedade em geral interessados no cargo precisam entender melhor qual a função e importância de um membro do conselho tutelar.

A eleição deve também levar mais pessoas do povo a saber o que pode melhorar neste sistema de proteção infantil e o que significa ser um integrante deste conselho, tanto para orar por eles e seus beneficiários crianças e adolescentes e seus familiares, quanto para apoiar de maneira direta este trabalho (quando assim merecer), assim como para denunciar desmandos e injustiças praticadas, se houver.

O caminho do conselheiro tutelar

Com mandato de quatro anos e direito a uma reeleição, os conselheiros tutelares são responsáveis por proteger crianças e adolescentes vítimas de violência: "negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão" são itens que devem ser combatidos. Os conselhos tutelares foram instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e começaram a ser instalados em 1990.

Qualquer pessoa com mais de 16 anos pode participar de uma eleição de novos conselheiros. As informações de locais de votação e a lista de candidatos podem ser encontradas no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade (se não souber como encontrar, procure com alguém da área social da prefeitura).

Além da conquista da maioria dos votos, para serem eleitos os candidatos devem, antes do pleito, comprovar ter trabalhado com crianças e adolescentes por no mínimo três anos e precisam demonstrar conhecimento a respeito do tema através de boa qualificação em prova escrita.

Alguns números do trabalho pelas crianças e adolescentes

Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares e apenas seis municípios não tem conselhos instalados. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que, para cada grupo de 100 mil habitantes, deve existir uma unidade com cinco conselheiros. Faltam 600 conselhos para atingir esta meta.

Os atuais conselheiros tutelares dizem que faltam recursos e estrutura para o desenvolvimento do trabalho nas unidades existentes, que, na maioria das cidades, enfrentam condições precárias de funcionamento. O governo diz que está enviando um kit com carro, equipamentos de informática e outros materiais para cada conselho tutelar, mas que está observando uma ordem baseada em critérios como, por exemplo, dos municípios com maiores índices de denúncias do Disque 100, serviço que recebeu, no primeiro semestre de 2015, 42.114 denúncias referentes à violência contra crianças e adolescentes (63,3% do total).

A negligência dos responsáveis tem sido o principal problema denunciado, quando o assunto é criança e adolescente (76,3% das denúncias). Outros tipos de violência relatados são: a psicológica (47,7%), agressão física (42,6%) e abuso sexual (21,9%).

Quando recebe estas denúncias, o Disque 100 encaminha 36,4% delas para os conselhos tutelares. A maioria das denúncias (51,5%) são encaminhadas diretamente ao Ministério Público.

Os perigos e desafios dos conselhos tutelares

Ser conselheiro tutelar não implica apenas no privilégio de proteger crianças e adolescentes, e sentir-se pessoalmente realizado por fazer parte de um grupo de pessoas que cumpre uma missão respeitável e de extrema importância para alterar positivamente o futuro de um ser humano em tenra idade. Ser conselheiro tutelar inclui também a responsabilidade (e os riscos de consequências negativas) por decisões que podem contrariar interesses de gente poderosa ou violenta. Também traz um prestígio político e algumas vantagens materiais que podem se tornar em pedra de tropeço para algumas pessoas, especialmente aquelas mais vaidosas ou mentalmente fracas, ou que não preocupam-se muito com a ética e a lisura esperada de alguém naquela posição.

Assim, um dos desafios do sistema de conselhos tutelares no Brasil é a qualificação e orientação dos conselheiros. Esta tarefa pode ser desempenhada por órgãos governamentais, mas entidades da sociedade civil também podem atuar. Não estaria nesta informação, uma possibilidade de entrada das igrejas cristãs para ajudar a resolver o problema?

O conselheiro tutelar e a Bíblia

As atribuições de um conselheiro tutelar remetem, por certo, a temas ressaltados no ensino de Jesus e a ordenanças bíblicas. E a Bíblia, com certeza, tem muito a ajudar nas horas em que um cristão que trabalha num Conselho Tutelar tiver que tomar, de forma laica, as decisões mais difíceis de seu dia-a-dia na vida pública. Mas um dos textos mais interessantes, quando lidos nesta perspectiva do trabalho pelas crianças e adolescentes, e que tem sido citado por pessoas envolvidas no trabalho cristão com a proteção desta faixa etária, é o que se encontra em Mateus 5.6-10, que diz muito a cada conselheiro tutelar que professa a fé cristã, ou a cada atual ou futuro candidato que, na sua individualidade, segue a Jesus, sobre as prioridades e compromissos que deve assumir:

"Felizes as pessoas que têm fome e sede de fazer a vontade de Deus, pois ele as deixará completamente satisfeitas. Felizes as pessoas que têm misericórdia dos outros, pois Deus terá misericórdia delas. Felizes as pessoas que têm o coração puro, pois elas verão a Deus. Felizes as pessoas que trabalham pela paz, pois Deus as tratará como seus filhos. Felizes as pessoas que sofrem perseguições por fazerem a vontade de Deus, pois o Reino do Céu é delas." - Jesus.

Leia mais sobre os conselhos tutelares no Livro II - Parte Especial, Título V, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Atualizada: Sexta, 29 Julho 2016 09:59

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