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Doentes terminais e o direito a cuidados paliativos

Em Portugal, foi votada e aprovada pelos parlamentares na última semana de julho a nova Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, que pode servir de referência para reflexão e ação de pessoas que atuam na capelania hospitalar. A definição de Cuidados Paliativos feita pelo texto da Leia afirma que eles são "prestados por unidades e equipes específicas, em internamento ou no domicílio, a doentes em situação de sofrimento decorrente de doença incurável ou grave, em fase avançada e progressiva, assim como às suas famílias, com o principal objetivo de promover o seu bem-estar e a sua qualidade de vida, através da prevenção e alívio do sofrimento físico, psicológico, social e espiritual, com base na identificação precoce e do tratamento rigoroso da dor e outros problemas físicos, mas também psicossociais e espirituais". Dentre as recomendações da nova Lei, estão a "prevenção do esgotamento e redução dos riscos psicossociais, assim como facilitar o processo de luto nos doentes e familiares".

Conheça Lei recentemente aprovada em Portugal, como referência. Leia o DECRETO N.º 83/XII - Lei de Bases dos Cuidados Paliativos de Portugal.

Atualizada: Segunda, 10 Setembro 2012 11:36

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